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16/09/2016
Negociação
SINASES apresenta demandas da categoria ao IASES e conquista mudanças
Devidamente reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego com registro de carta sindical para representar todos os servidores do IASES, sem exceção, o SINASES se reuniu com IASES para discutir demandas importantes dos trabalhadores. O encontro aconteceu no último dia 05 de setembro e contou com a participação da diretora presidente, Alcione Potratz, do diretor administrativo financeiro, Rafael Lovo, o diretor de ações estratégicas Carlos Henrique e o representante da coordenação sindical do governo, Francisco José Carlos.O presidente do SINASES, Bruno Dalpiero, pode esclarecer que o Sindicato, com o reconhecimento do MTE, é o único e legítimo representante de todos os servidores do IASES, sem restrição, como os técnicos, agentes socioeducativos, servidores administrativos e outros. Se a pessoa trabalha no IASES é representado pelo SINASES.
Diante a isso, o representante sindical apresentou uma série de demandas da categoria que precisam ser revistas pela autarquia. O IASES respondeu a todas as indagações e informou que vai rever e estudar os pedidos.
Vamos apresentar de forma pontual todas as demandas e respostas:
1 – Carga Horária de 192 horas
Os servidores da socioeducação capixaba fazem a maior carga horária de trabalho em relação a servidores de outros estados ultrapassando às 192 horas por mês. De acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Estado, os servidores que trabalham em regime de escala 24X72 ou 12X36 não podem ultrapassar às 171 horas. O SINASES argumentou que o IASES deveria rever a carga horária e sugeriu que a autarquia poderia compensar essas horas com folgas.
Resposta: O IASES informou que fará um estudo para analisar a legalidade da concessão de folga para compensação das horas que ultrapassam o limite estabelecido e solicitou que o jurídico do SINASES enviasse um parecer com essa limitação de 171horas.
2 – Manutenção da escala 24X72 e implantação no CSE
A importância da manutenção da escala 24X72 foi exposta de forma clara e incisiva. Hoje apenas o CSE ainda não possui o regime de escala. O SINASES solicitou que a o regime seja estendido a essa unidade o mais rápido possível. Outro ponto discutido em relação a escala foi sobre a interferência da diretoria do IASES em relação a quantidade de servidores contemplados na 24h por plantão, o SINASES requereu que a quantidade de servidores que vão atuar na escala fique a cargo do gerente da unidade e não mais direção do IASES.
Resposta: O IASES respondeu que a gerencia do CSE demostrou que a escala 24X72 não é viável para a unidade. Sobre a autonomia dos gerentes das unidades de escolherem a quantidade dos servidores que vão fazer a escala 24X72 será analisada. O que não muda é a autonomia dos gerentes de escolherem os servidores que vão trabalhar em regime de escala.
(Sobre a questão do CSE, o SINASES irá até a unidade para conversar com a gerente para explicar a importância da escala 24X72 para os servidores e para a socioeducação). O Sindicato vai demonstrar com números que a implantação da escala, não muda a rotina da unidade.
3- Falta de segurança nas unidades e em externas:
O risco de segurança em externas do IASES é latente e casos recentes confirmam essa vulnerabilidade. Em algumas unidades existem externas que saem três agentes socioeducativos para sete adolescentes numa precariedade sem tamanho. O SINASES sugeriu a padronização nesse procedimento e solicitou que essa proporção de agente e adolescente seja de apenas um por um. O Sindicato também reiterou sua preocupação quanto a fragilidade da segurança das unidades que são, praticamente, abertas para fugas.
Resposta: O IASES informou que vai adotar um procedimento de externa mais cautelar e que deverá ficar a cargo das unidades solicitar uma escolta da Polícia Militar para os socioeducandos que são considerados perigosos. Sobre a segurança nas unidades o IASES informou que encontra dificuldades com a Polícia Militar para realizar a vigilância nas muralhas, mas disse que está estudando uma forma que melhorar a segurança nas unidades.
4- Permuta e Remanejamento.
No IASES alguns remanejamentos de servidores acontecem sem justificativas o que coloca os servidores em vulnerabilidade e alvos de assédio moral. O SINASES solicitou que esses remanejamentos sejam justificados atendendo a Lei a 46, acabando assim com as transferências arbitrarias.
Resposta: O IASES informou que vai segui a Instrução de Serviço 748P de 12/2014 que regulamenta os remanejamentos, porém a autarquia não tem as lotações dos servidores publicadas em diário oficial e está trabalhando para fazer essas publicações o mais breve possível.
5 - Abono e Folgas
O SINASES recebeu um documento, no qual o RH do IASES a pedido do Diretor Administrativo Financeiro Rafael Lovo, informava que iria barrar os servidores de gozarem abonos e folgas (bancos de horas) conforme preconiza a lei 46. Nesse documento o servidor era obrigado a retorna no dia seguinte, não tendo direito aos três dias de folga. O SINASES requereu que seja obedecida a lei 46.
Resposta: O IASES disse que vai cumprir na integra a lei 46, e o servidor não será mais obrigado a comparecer no dia seguinte da folga/abono, retornado assim no seu plantão normal.
6 - Auxílio uniforme
O SINASES requereu mais uma vez o pagamento do auxílio uniforme como é feito em outras categorias, pois não se pode exigir do servidor o comparecimento ao trabalho com uniforme se a ele não é dada as condições de aquisição.
Resposta: O IASES informou que, no momento, gastos estão inviáveis para o governo. Um processo de descrição de qual uniforme será usado está sendo realizado pela gerência de segurança e equipe de compras. O SINASES solicitou que a qualidade do uniforme descrito seja especificada, pois as camisas que foram entregues ficaram danificadas em um curto espaço de tempo. O SINASES irá acompanhar de perto o processo de licitação de compra dos uniformes.
7 - Baixo quantitativo de servidores e superlotação
O SINASES informou que o sistema socioeducativo vai entrar nos meses críticos no qual ocorrem mais apreensões e aumento da superlotação das unidades. Por isso, a autarquia deve olhar com responsabilidade a questão da falta de efetivo, pois poucos servidores em unidades superlotadas coloca em risco a integridade física e psicológica dos trabalhadores e dos adolescentes.
Resposta: O IASES informou que está em conversa com a coordenadoria da Vara da Infância e Juventude para que o mutirão de revisão de pena, que acontece no final do ano, aconteça mais vezes. Pra isso a autarquia começou a adiantar os relatórios de cada interno.
8 - Processo seletivo
Com base na lei 809/2015 em seu artigo 17, o IASES não pode exerce o contrato de 2 anos, pois não é contemplado diretamente na lei, por se tratar de autarquia, e sim na exceção da lei, fazendo com que tenhamos contrato de 01 ano renováveis por igual período. A partir de 2017 a autarquia terá que obrigatoriamente a começar a substituir ao menos 5% dos DT’s por servidores efetivos, cessando a designação temporária no ano de 2025. Nos próximos processos o Teste de Aptidão Física (TAF) para investidura no cargo de agente socioeducativo terá que ser revisto. Para acompanhar essas mudanças o SINASES solicitou a participação das comissões de realização de processo seletivo e concurso público.
Resposta: O IASES vai reavaliar os critérios do TAF, como também todos as etapas do processo. O SINASES vai fazer uma avalição dos editais passados e apresentar proposta para os próximos processos.
10 - Formação de servidores
O SINASES cobrou uma formação mais técnica e continuada aos servidores, se colocando a disposição do IASES para ajudar na formação desses profissionais.
Resposta: O IASES vai analisar a possibilidade na legislação.
11- Processo seletivo para Corregedoria
O SINASES demonstrou preocupação com a forma que é realizada a escolha dos integrantes da Corregedoria. O Sindicato sugeriu a realização de um processo seletivo para a escolha ficar imparcial e possuir isonomia. O SINASES também sugeriu que se realize uma sindicância antes de se instaurar um processo administrativo.
12 - Aparelhamento político
O SINASES sugeriu que o IASES crie critérios para nomeação de gerentes, realizando, por exemplo, processo seletivo e criando banco de currículos para os interessados.
Resposta: O IASES sinalizou que existem critérios estabelecidos na lei do SINASE e vai estudar a criação do processo seletivo.
12 - Identidade Funcional
Os servidores ainda estão sem uma identidade funcional. A aquisição do documento foi licitado pelo governo.
Resposta: IASES informou que está verificando junto à empresa a correção dos erros no documento para assim dar continuidade no processo.
13 - Assédio Moral e Perseguição
O problema grave de assédio moral contra servidores nas unidades continua. O SINASES relatou vários exemplos de crimes que estão ocorrendo.
Resposta: O IASES solicitou ao Sindicato que faça um relatório das reclamações. A autarquia se comprometeu a analisar todos os casos.
O SINASES está atendo a todas as demandas da categoria e vai cobrar as promessas realizadas pelo IASES. Estamos vivendo um novo momento. Essa é a hora da nossa reafirmação como categoria forte e capaz de transformar sua condição.
“A reunião foi muito produtiva. Esse canal direto e agora exclusivo do nosso sindicato vai dar ainda mais força as nossas reivindicações. Quero convidar a toda categoria para caminhar junto nessa nova fase de luta. Nosso objetivo como Sindicato é ter o servidor sempre em primeiro lugar. A todos que precisarem nós estamos a disposição!” Disse confiante o presidente do SINASES, Bruno Dalpiero.
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