Últimas Notícias

Dia histórico

Assembleia Legislativa aprova porte de arma do agente socioeducativo

Marquem na memória o dia 14 de junho de 2022. Esse dia entrou para a história! Foi o momento em que a segurança do agente socioeducativo capixaba foi garantida em uma votação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
 
Dezenas de servidores lotaram as galerias do plenário e acompanharam atentos o processo de votação. Depois de muitas idas e vindas, conversas de bastidores, reuniões, articulação no governo por parte do Sindicato, os agentes socioeducativos puderam ver a luta de 10 anos virar realidade.
 
Com 27 votos a favor e somente um voto contra, a emenda substitutiva do Projeto de Lei Complementar 38/2019, que garante o porte de arma aos agentes socioeducativos, de autoria do ex-deputado Lorenzo Pazolini, foi aprovada.
 
A medida prevê aos agentes socioeducativos o porte de arma de uso permitido e de uso restrito. A utilização dentro das unidades socioeducativas está proibida. Em trabalho, os agentes poderão utilizar a arma durante escoltas que demandem alto risco.
 
A lei também assegura o direito do agente socioeducativo de ser recolhido em prisão especial, separado dos demais presos. Outro ponto é a prioridade do servidor nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão.
 
Durante a votação, alguns deputados se manifestaram a favor da categoria e da importância da aprovação do projeto de lei.
 
APOIO DOS DEPUTADOS
A aprovação do PLC 38 só foi possível graças ao empenho de deputados estaduais que abraçaram a causa dos agentes socioeducativos.
O deputado José Esmeraldo (PDT) parabenizou a mobilização da categoria pela aprovação do projeto. 
“É lamentável que o agente socioeducativo, muitas vezes, tem que comprar uma arma se o governo tem a obrigação de passar essa arma para ele. Porque quem toma tiro são vocês! Quando vocês saem para fazer o trabalho, a família não sabe de vocês vão chegar no trabalho ou chegar em casa.” Disse José Esmeraldo.
 
Já o Coronel Alexandre Quintino (PDT) destacou que a utilização de armas de fogo pode ser uma garantia de segurança para os agentes e para os menores infratores. Ele argumentou que no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) muitas vezes há maiores de idade, de até 21 anos, por conta da legislação. 

Bruno Lamas (PSB) foi mais um a falar favoravelmente à proposta. Para o parlamentar, as leis do país são “frouxas” e precisam ser ajustadas. Contudo, o deputado pontuou que continuava acreditando nas pessoas e no poder da ressocialização.
 
Também se manifestaram sobre o tema Torino Marques (PTB), Delegado Danilo Bahiense (PL), Capitão Assumção (PL), Luiz Durão (PDT), Luciano Machado, Janete de Sá e Dary Pagung (os três do PSB).

Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). 
 
O PAPEL DO LÍDER DO GOVERNO
O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dary Pagung, teve um papel fundamental nesse processo de negociação que culminou com a aprovação do Projeto. Dary é um profundo conhecedor da demanda da categoria dos servidores do IASES, em especial dos agentes socioeducativos.
 
APOIO DO GOVERNO
Durante o processo de tramitação da lei, o SINASES construiu um diálogo salutar com o governo do estado através do Secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho, que demonstrou atenção, sensibilidade e respeito com a causa da categoria. O SINASES agradece o deputado pelo apoio.
 
AÇÕES DO DIRETORIA DO IASES
O diretor-presidente do IASES, Fábio Modesto, e o diretor de ações estratégicas, Oséias Gerke, deram todo o suporte necessário para que o Projeto de Lei fosse aprovado. A atual gestão da autarquia tem se mostrado parceira do Sindicato atendendo as principais demandas da categoria.
 
AGRADECIMENTOS
O SINASES agradece a todos os envolvidos no processo. É difícil mencionar nomes, pois todos tiveram um papel fundamental para que essa luta se concretizasse. Queremos destacar o apoio da categoria, que em nenhum momento abaixou a guarda ou desacreditou da possibilidade da vitória. Foram dias e mais dias acompanhando as sessões. Foram muitas reuniões nos gabinetes, ligações, mensagens nas redes sociais. As diversas batalhas resultaram na vitória final.
 

MENSAGEM DO PRESIDENTE DO SINASES

“Quem teve a oportunidade de estar ontem na Assembleia Legislativa pode vivenciar a história. Foram 10 anos de luta resumida em processo de votação que durou quase uma hora. Receber o resultado com a votação da lei foi um êxtase inexplicável. Pode abraçar colegas que lutaram para que esse dia acontecesse não tem preço. Tudo isso demonstra a nossa força e capacidade de uma categoria que nos últimos anos deu um salto enorme em condições de trabalho e reconhecimento. O porte de arma vai trazer segurança para o agente socioeducativo e para os para os adolescentes internados. A medida também foi um passo fundamental para o reconhecimento da função como típica da segurança pública. Quero agradecer aos deputados que abraçaram a causa e ao governo do estado que se sensibilizou sobre a importância do projeto para a categoria. Parabéns a todos pela Vitória! Estou muito orgulhoso de estar à frente do SINASES e poder ver o trabalho em conjunto dando tantos frutos.” Disse o presidente do SINASES, Bruno Menelli.